15 de Janeiro de 2024

O Papel do Perito Contador no Judiciário 💼⚖️

Sempre que, em um processo judicial, a decisão do juízo depender de conhecimento que foge da competência do julgador se faz necessário que este nomeie um perito judicial, expert no tema em questão, abrangendo as mais diversas áreas, tais como: medicina, engenharia, grafotecnica, geologia e, claro, ciências contábeis.

Portanto, sempre que o processo demande conhecimentos de avaliações patrimoniais e ou financeiras, se faz necessário a nomeação de um perito contador.

Logo o perito contador é o profissional sem vínculo empregatício com o tribunal que possui a confiança do juiz e será responsável pela elaboração do laudo pericial, que, na maioria das vezes será a prova determinante para a decisão do juízo.

Vale ressaltar também a figura dos peritos assistentes (assistentes técnicos) que nada mais é do que o perito contratado pelas partes do processo (autor e réu) para prestar auxílio ao advogado na elaboração de cálculos e quesitos a serem respondidos pelo perito do juízo, além de emitir parecer a respeito do laudo pericial.

Independente de estar atuando para o juízo ou para as partes, podemos dizer que o papel do perito é sempre trazer à luz a verdade dos fatos, esclarecendo o ponto controvertido.

8 de Janeiro de 2024

Ei pessoal!

Hoje quero falar sobre um tema que tem gerado muitas dúvidas e discussões:
Revisão da vida toda.

Mas, como surgiu?

A Revisão da Vida Toda é fruto de uma importante decisão judicial que reconheceu o direito de incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, considerando a variação das moedas. Isso significa que, se você começou a contribuir antes dessa data, pode ser beneficiado por essa revisão.

E como calcular?

Para se obter o valor de Salário de Benefício, que é a base de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), são considerados os 80% maiores salários de contribuição do Período Básico de Cálculo (PBC). Acontece que para o cálculo são considerados, como foi dito, apenas os Salários de Contribuição a partir de julho de 1994, conforme a Lei 9876/99. A revisão permite incluir no PBC todas as contribuições do beneficiário.

PM vantajosa ou não?

A vantagem da Revisão da Vida Toda está em potencialmente aumentar o valor da sua aposentadoria, levando em consideração os salários mais altos do período pré-1994. No entanto, é importante ressaltar que nem sempre essa revisão resulta em aumento.

Quem pode solicitar?

A boa notícia é que qualquer pessoa que tenha se aposentado após novembro de 1999 e contribuiu antes de julho de 1994 pode solicitar a Revisão da Vida Toda. Porém, só é permitido ajuizar uma ação solicitando a revisão caso o benefício seja comprovado. O lado bom disso é que quando o beneficiário entrar com a ação já estará sabendo que tem direito ao benefício.

E agora, que tal, antes de procurar um advogado, você solicitar um cálculo para saber se pode se beneficiar da revisão?

Entre em contato para uma proposta!

5 de Janeiro de 2024

Esse processo é realizado exclusivamente por Perito-Contador, o qual analisa detalhadamente o patrimônio empresarial para assegurar avaliações justas e imparciais. É um fundamental para solucionar conflitos entre sócios e/ou acionistas de forma transparente.

Quando é Necessária?

A perícia judicial é requerida em situações diversas, como:

• Dissolução de sociedade;
• ⁠Saída de sócio ou acionista;
• ⁠Disputas societárias;
• ⁠Fusões e aquisições;
• ⁠Avaliação de ações e quotas.

Metodologia para a apuração:

• Determinação qualitativa e quantitativa do ativo;

• Determinação de imaterialidades (aviamento), se houver;

• Determinação qualitativa e quantitativa das dívidas;

• Apuração de lucros ou de perdas acumuladas;

• Apuração do patrimônio líquido real;

• Apuração de contingências;

• Determinação do valor de quota em face do patrimônio líquido.